CAE aprova projeto de lei que proíbe financiamento de iniciativas esportivas sem prêmios iguais para homens e mulheres, com multa prevista
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (21), o relatório da senadora Janaína Farias (PT-CE) ao projeto de lei (PL) 321/2021, que proíbe o financiamento público de iniciativas esportivas que não garantam prêmios iguais para atletas homens e mulheres. O texto, originário da Câmara dos Deputados, segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na visão da senadora Janaína Farias, a aprovação do projeto de lei representa um avanço significativo para a igualdade de gênero no esporte. Ela destaca que a proposta é uma extensão da Lei 14.611, de 2023, que já assegura a igualdade salarial entre homens e mulheres no meio esportivo. Segundo a senadora, a presença de comportamentos machistas tem sido um obstáculo para as atletas, que muitas vezes enfrentam falta de incentivos financeiros e condições precárias de treinamento.
“Com o aumento das premiações para mulheres nas competições, é possível esperar uma crescente participação feminina nos esportes. O reconhecimento das atletas renomadas pode inspirar as gerações futuras, motivando meninas a se engajarem em atividades esportivas”, afirmou a relatora do projeto.
A proposta também estabelece multa para os promotores de eventos esportivos que descumprirem a regra de igualdade de premiação. Essa medida não se restringe apenas a competições esportivas, mas também se aplica às empresas estatais. Os valores arrecadados com as multas serão direcionados para ações federais de combate à violência contra a mulher.
Copa do Mundo
A senadora Janaína Farias destacou que, caso o projeto seja convertido em lei, poderá ser aplicado na Copa do Mundo Fifa de Futebol Feminino em 2027, que será sediada no Brasil. Durante a reunião da Comissão, a senadora fez questão de vestir a camisa da seleção brasileira como forma de homenagem. O senador Otto Alencar (PSD-BA) elogiou o trabalho da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) na promoção do país como anfitrião do evento.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
