Burocracia e Falta de Modernização: Audiência Pública na Câmara dos Deputados Debate Desafios do Setor Portuário
21/05/2024 – 22:28
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Comissão de Viação e Transportes
No dia 21 de maio de 2024, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir os entraves burocráticos enfrentados pelo setor portuário. Durante a sessão, os participantes expressaram suas preocupações, sobretudo em relação à diferença de regras entre os portos privados e os portos organizados, os chamados terminais portuários geridos por iniciativa privada através de concessão.
O presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários, Sérgio Aquino, destacou a Lei 12.815/13 que, em sua visão, beneficiou os terminais de uso privado, permitindo uma gestão mais livre e flexível. No entanto, Aquino ressaltou que a mesma legislação prejudicou os terminais operados em regime de concessão, resultando em excesso de burocracia e dificultando os investimentos.
O representante dos operadores portuários alertou para a morosidade nos processos de licitação nos terminais públicos, evidenciando o impacto negativo da burocracia na eficiência e produtividade dos portos brasileiros.
Além disso, a necessidade de modernização dos portos foi um ponto recorrente na audiência. Os participantes defenderam melhorias nas vias de acesso, dragagem dos canais e investimentos em infraestrutura para atender a demanda crescente do setor.
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery, concordou com a urgência de reformas na legislação para alinhar os modelos de gestão dos portos privados e públicos, visando maior eficiência e competitividade.
Diante das discussões, o deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), autor do pedido para a audiência, anunciou que a Comissão de Viação e Transportes continuará a debater o tema e elaborará um documento para apresentar ao ministro dos Transportes.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
