Julgamento de José Dirceu: Voto de Lewandowski mantém validade mesmo após aposentadoria

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, já proferiu seu voto no julgamento do ex-deputado José Dirceu e o mesmo continua válido, mesmo após sua aposentadoria. Em seu voto, Lewandowski destacou a seguinte passagem: “não há dúvida de que José Dirceu recebeu vantagens indevidas da empresa para a manutenção de Renato Duque na diretoria da Petrobras”.

Empate provisório

A votação segue com um impasse devido à controvérsia entre os termos “solicitar” e “receber”. O ministro André Mendonça pediu vista do processo e prometeu dar seu voto ainda hoje. A Segunda Turma do STF, responsável pelo caso, é composta pelos ministros Dias Toffoli (presidente), Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça.

Destaca-se que Toffoli, mesmo tendo sido assessor de José Dirceu no passado e estado subordinado a ele funcionalmente, não se afastou dos casos envolvendo o ex-deputado, como era esperado. Contudo, Toffoli não deverá votar, uma vez que assumiu a cadeira de Lewandowski, que já emitiu seu voto.

Desfecho em breve?

Mesmo com a condenação de Dirceu por corrupção, há um debate acalorado sobre o momento em que o crime foi consumado e comprovado juridicamente. Assim, há a possibilidade de extinção da pena e, com isso, José Dirceu poderá retornar à vida política, como já sinaliza.