Senado analisa uniformização de juros em contratos e acordo sobre desoneração da folha em sessão desta terça-feira.
Sessão do Senado analisa projetos sobre juros e desoneração da folha de pagamento
Nesta terça-feira (21), o Senado Federal realiza uma sessão deliberativa para discutir diversos itens em pauta, incluindo o projeto (PL 6.233/2023) que trata da uniformização da aplicação de juros e correção monetária em contratos de dívida, ações por perdas e danos e débitos trabalhistas. Além disso, há uma expectativa de votação da urgência para análise do projeto (PL 1.847/2024) que consolida a negociação entre o governo e os parlamentares sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios. A sessão está prevista para iniciar às 14h.
O PL 6.233/2023, de autoria do Executivo, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em forma de substitutivo apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). A proposta tramita em regime de urgência juntamente com o PL 1.086/2022, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, que unificou dispositivos das duas propostas.
Taxa legal de juros
O substitutivo do projeto especifica que a taxa legal de juros será a diferença entre a taxa referencial do Selic e o IPCA. A forma de aplicação da taxa será definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e o Banco Central disponibilizará uma calculadora da taxa de juros legal em seu site.
Desoneração
Os líderes partidários também esperam que o projeto (PL 1.847/2024) relacionado à desoneração da folha de pagamento seja votado em regime de urgência. A proposta apresentada pelo senador Efraim Filho (União-PB) visa manter a desoneração em 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025. O projeto é relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.
Outros projetos
Além dos projetos sobre juros e desoneração, a pauta do Senado também inclui o projeto (PL 826/2019) da Câmara dos Deputados que prevê a vacinação de crianças nas escolas públicas e a criação de cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Alagoas).
A sessão promete discussões importantes para o cenário econômico e trabalhista do país, com medidas que impactam diretamente na vida dos cidadãos e nas finanças públicas. Os debates e votações devem trazer esclarecimentos sobre as propostas em análise e suas possíveis repercussões no cotidiano da população.
