Proposta de redução do alcance do benefício do quinquênio para juízes e membros do Ministério Público gera polêmica
Antes do desastre no Rio Grande do Sul, já se discutia a redução do alcance do benefício do quinquênio apenas para juízes e membros do Ministério Público, visando facilitar a aprovação da proposta. O bônus não abrangeria integrantes de cortes de contas, advogados públicos, defensores públicos e delegados da Polícia Federal, conforme prevê o substitutivo aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
“O impacto do Substitutivo-CCJ para a União, de 5 bilhões de reais (sem considerar a possível extensão do quinquênio a todos os servidores públicos), equivale ao benefício de 621 mil famílias pelo Bolsa Família. Além disso, esse impacto representaria 2,32% de toda a despesa discricionária prevista para 2024, ou seja, recursos disponíveis para a execução de políticas públicas federais, excluindo transferências de renda”, destaca o documento do PT.
O documento menciona um estudo da Consultoria de Orçamentos do Senado, que aponta um impacto de R$ 10,3 bilhões em 2024 com a PEC, sendo R$ 2,6 bilhões para a União e R$ 7,7 bilhões para os estados, mesmo beneficiando apenas magistrados e membros do MP. Com a possível inclusão de outras carreiras, estima-se um impacto de R$ 25,8 bilhões neste ano, sendo R$ 5 bilhões para a União e R$ 20,8 bilhões para estados e municípios.
“O quinquênio causará um impacto bilionário no orçamento público da União e dos Estados, não caberá nos órgãos, é pouco provável que evite os supersalários, não reestrutura efetivamente as carreiras, cria um rombo previdenciário, fragiliza ainda mais o teto constitucional, beneficia a elite e gera mais distorções nos salários do serviço público, estabelecendo um modelo ultrapassado que premia o agente público pelo simples tempo de serviço”, alerta o texto.
O texto também aborda a situação específica do Rio Grande do Sul, que conta com 887 magistrados estaduais ativos e 463 aposentados e pensionistas. “Mesmo em um cenário conservador, considerando hipoteticamente que o subsídio médio do magistrado estadual é de R$ 37.700 e uma média de 3 quinquênios por magistrado ativo e 6 quinquênios para aposentados e pensionistas, teríamos um impacto aproximado de R$ 123 milhões ao ano, apenas no Judiciário estadual”, destaca o PT.
O partido ainda ressalta o rombo previdenciário que a PEC poderia causar. “O impacto estimado pela Consultoria de Orçamentos do Senado é de aproximadamente R$ 1 bilhão para o Poder Judiciário da União; R$ 106 milhões para o Ministério Público da União; R$ 2,2 bilhões para o Judiciário dos Estados; e R$ 642 milhões para os Ministérios Públicos estaduais, em valores anualizados, calculados com base nos valores para 2024”, revela o texto.
