Projeto de lei para instalação de internet em escolas públicas deve ser votado na CCDD nesta quarta-feira (22) às 9h30.
O projeto de lei que garante a instalação de internet em escolas públicas pelas prestadoras de serviços de telecomunicação deve ser votado nesta quarta-feira (22), às 9h30h, na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).
Apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), o PL 786/2023 altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997) e o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), (Lei 9.998, de 2000), para assegurar que tanto os novos contratos quanto as prorrogações das autorizações de uso de radiofrequência sejam condicionadas ao investimento na implantação da internet nas escolas públicas. Para não onerar excessivamente as empresas de telecomunicação, o projeto permite que os valores investidos nas escolas sejam compensados com a redução da contribuição devida ao Fust.
Caberá à Anatel, com base nas políticas públicas de telecomunicações, decidir sobre a conveniência e a oportunidade de adoção desse importante instrumento, em cada procedimento de autorização.
Relatora do projeto, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) apresentou sete emendas à proposição, que buscam ampliar o alcance e a eficácia do projeto, a fim de viabilizar o atendimento a pessoas em vulnerabilidade social, entre outros.
O texto será apreciado na comissão em caráter terminativo. Ou seja, se aprovado na CCDD e não houver recurso para votação em Plenário, o texto segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
Radiofrequências
Também em caráter terminativo, a CCDD deve apreciar dez projetos de decreto legislativo que outorgam ou renovam a autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária nos municípios de Eldorado (MS), Cunha (SP), Brasilândia (MS), Petrolina (PE), Brejão (PE), Miguelópolis (SP), Junqueirópolis (SP), Mogi Mirim (SP), Santa Brígida (BA) e Santa Maria da Vitória (BA).
A reunião da CCDD será realizada na sala 19 da ala Alexandre Costa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Projeto de lei para instalação de internet em escolas públicas será votado
No próximo dia 22, às 9h30h, está marcada a votação do projeto de lei que visa garantir a instalação de internet nas escolas públicas por parte das prestadoras de serviços de telecomunicação. A votação acontecerá na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).
O PL 786/2023, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), propõe alterações na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997) e no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Lei 9.998/2000). O objetivo é garantir que os novos contratos e prorrogações de autorizações de uso de radiofrequência estejam condicionados ao investimento na instalação de internet nas escolas públicas. Para evitar sobrecarregar as empresas do setor, o projeto prevê que os valores investidos nas escolas possam ser compensados com a redução da contribuição ao Fust.
A decisão sobre a adoção desse importante instrumento ficará a cargo da Anatel, com base nas políticas públicas de telecomunicações, em cada procedimento de autorização.
A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), relatora do projeto, apresentou sete emendas visando ampliar o alcance e a eficácia da proposta, buscando incluir medidas que possam beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade social, entre outras.
O texto, se aprovado na CCDD e sem recursos para votação em Plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, uma vez que será apreciado em caráter terminativo.
Outros projetos em pauta
Além do projeto que trata da instalação de internet em escolas públicas, a CCDD também deve apreciar dez projetos de decreto legislativo que outorgam ou renovam a autorização para o serviço de radiodifusão comunitária em diversos municípios do país.
A reunião está agendada para acontecer na sala 19 da ala Alexandre Costa.
