Prefeituras de 305 municípios de SP aprovam novos contratos com Sabesp privatizada em reunião eletrônica do Conselho Deliberativo.

Na tarde desta segunda-feira (20), foi aprovado nas prefeituras de 305 municípios paulistas os novos contratos de concessão com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que foi privatizada. A votação eletrônica ocorreu durante a primeira reunião do Conselho Deliberativo da Unidade Regional de Água e Esgoto Sudeste (Urae 1), que engloba 370 dos 375 municípios operados pela Sabesp em São Paulo.

Além da aprovação dos contratos de concessão, os prefeitos também aprovaram o regimento interno da unidade, o Plano Regional de Saneamento Básico e definiram que a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Artesp) será responsável pela regulação e fiscalização dos serviços da companhia. A coordenação do grupo ficará a cargo da secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado, Natália Rezende.

O governo estadual destaca que o novo contrato com a Sabesp inclui investimentos obrigatórios solicitados pelos municípios e garante cobertura em áreas urbanas, rurais e informais. O governador Tarcísio de Freitas afirmou que a universalização do saneamento é um dos principais legados que esse projeto deixará para o estado de São Paulo, possibilitando a despoluição de mananciais importantes e o aumento da disponibilidade hídrica.

Entretanto, críticas foram levantadas pelo representante do Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), Amauri Pollachi, que mencionou experiências negativas de privatização de empresas públicas de saneamento em outros países. Ele destacou o caso da Inglaterra, onde a privatização resultou em aumento das contas de água e endividamento.

Por outro lado, a secretária Natália Rezende defendeu o modelo de privatização adotado pelo estado de São Paulo, enfatizando que é diferente de outros casos, e que busca atrair mais investimentos para a Sabesp. Ela ressaltou que o modelo é específico para a companhia e segue uma lógica de prestação de serviços diferenciada.

Portanto, a decisão de privatizar a Sabesp gera opiniões divergentes entre especialistas e representantes da sociedade civil, com argumentos tanto a favor quanto contra a medida. A implementação dos novos contratos de concessão poderá impactar significativamente a prestação de serviços de saneamento básico no estado de São Paulo, sendo um tema de grande relevância e discussão.