Portaria flexibiliza prazos para distribuição de prêmios em sorteios autorizados no Rio Grande do Sul em meio a impactos das chuvas.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, a flexibilização dos prazos tem como objetivo proporcionar mais liberdade aos responsáveis por ajustar seus planos e cumprir as obrigações legais, sem comprometer a integridade das operações e minimizando prejuízos. A pasta ressaltou a importância de garantir a realização justa e transparente das promoções comerciais e sorteios, mesmo diante das adversidades climáticas enfrentadas na região.
Para viabilizar os aditamentos às promoções, os organizadores devem apresentar justificativas detalhadas à Secretaria de Prêmios e Apostas, sendo cada caso analisado individualmente. Além disso, a portaria também prorrogou em 60 dias os prazos para a prestação de contas de promoções e sorteios encerrados durante a vigência dos decretos de calamidade pública emitidos até 31 de maio.
Outro ponto relevante da medida é a possibilidade de beneficiar a distribuição de prêmios por organizações da sociedade civil que buscam arrecadar recursos para sua manutenção ou custeio. O Ministério da Fazenda destaca que a portaria visa amenizar as dificuldades enfrentadas por essas entidades, que muitas vezes dependem de promoções e sorteios para obter recursos adicionais, principalmente em períodos de calamidade pública.
Em nota, a pasta enfatizou o compromisso em adaptar-se às circunstâncias adversas e fornecer o suporte necessário para que as atividades comerciais e sociais possam continuar operando de forma eficiente e justa, mesmo diante de desafios climáticos significativos. A implementação dessa política regulatória reflete a preocupação do Ministério da Fazenda em garantir transparência e equidade nas distribuições de prêmios, mesmo em momentos de crise.
