Ministro Ricardo Lewandowski defende inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição para integração eficaz no combate ao crime
Lewandowski enfatizou que a atual legislação de 2018 estabelecendo o Susp foi um passo importante, mas incorporar essas diretrizes à Constituição garantiria uma maior coesão entre os órgãos responsáveis pela segurança pública. Ele destacou a necessidade de aprimorar a articulação entre essas entidades, especialmente para lidar com o crime organizado de natureza internacional e virtual.
Além disso, o ministro defendeu a ampliação das atribuições da Polícia Federal para fortalecer o combate ao crime organizado e sua atuação em áreas de preservação ambiental e reservas indígenas. Lewandowski também alertou para a crise prisional no Brasil, classificando o sistema penitenciário como caótico e que viola constantemente os direitos humanos fundamentais. Ele ressaltou a necessidade de reformas nesse setor para garantir uma abordagem mais eficaz e respeitosa.
Apesar de destacar a importância da proposta, o ministro salientou que ainda é necessário apresentá-la detalhadamente ao presidente para avaliar a conveniência e oportunidade de implementá-la. Ele assegurou que o projeto não diminuirá a autonomia dos estados, que continuarão responsáveis pela gestão das polícias civis e militares, bem como pela administração da maioria dos presídios. A ideia é estabelecer diretrizes gerais para uma atuação conjunta entre União, estados e municípios, visando uma distribuição mais eficiente de recursos federais e uma abordagem mais integrada na área de segurança pública.
