Ministro do STF mantém afastamento de desembargadores do TRF4 por decisão do CNJ em caso ligado à Lava Jato.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, tomou uma decisão importante nesta segunda-feira (20) ao manter o afastamento de dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) sediado em Porto Alegre. Essa medida foi inicialmente tomada pelo Conselho Nacional de Justiça e foi mantida após o recurso protocolado pela defesa dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima ser rejeitado.

Os magistrados foram afastados de suas funções no mês passado devido ao descumprimento de uma decisão do STF que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato, Eduardo Appio. Thompson Flores e Lima faziam parte da 8ª turma do TRF4, que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo. O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, foi o responsável pela decisão de afastamento.

Flávio Dino justificou sua posição destacando que não houve ilegalidade no afastamento, que foi mantido por maioria de votos no CNJ. Ele ainda ressaltou as “diversas nulidades processuais” reconhecidas pelo STF nos processos da Lava Jato, o que torna as questões relacionadas à operação dignas de “especial atenção” do CNJ.

A defesa dos desembargadores argumentou que o afastamento é ilegal e violou a independência funcional garantida aos magistrados. O advogado Nefi Cordeiro, representante dos desembargadores, alegou que não há nenhuma conduta grave que justifique o afastamento e que seria necessário um processo administrativo contraditório para comprovar qualquer descumprimento de ordens judiciais.

Dino enfatizou a importância de aguardar a conclusão do processo pelo CNJ antes de tomar novas medidas, demonstrando prudência em relação ao caso. A decisão do ministro do STF deve impactar diretamente a situação dos desembargadores afastados e a forma como o CNJ vai lidar com o caso no futuro.