Ex-deputado condenado por postagem racista em rede social é obrigado a pagar indenização por danos morais coletivos
A polêmica postagem ocorreu em 27 de agosto de 2020, quando o então parlamentar foi questionado sobre o porte de fuzis e respondeu de forma controversa, condicionando sua opinião à cor da pessoa que portasse a arma. O contexto da publicação envolvia uma discussão sobre um jovem branco que atirou contra manifestantes do movimento #BlackLivesMatter, em protesto contra a violência policial nos Estados Unidos.
Apesar de alegar que se tratava de uma “brincadeira” sobre a cor dos fuzis, a Justiça considerou que o tom ambíguo e supostamente jocoso não isentava o ex-deputado de responsabilidade. A juíza ressaltou que o racismo disfarçado ou praticado de forma recreativa não diminui seu impacto nocivo na sociedade.
Freitas argumentou que sua manifestação estaria protegida pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão ligada ao exercício político. No entanto, o tribunal concordou com o Ministério Público Federal ao destacar que a imunidade parlamentar não abrange declarações feitas fora do contexto legislativo ou sem relação direta com o mandato.
O procurador regional da República dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Jaime Mitropoulos, enfatizou a importância da condenação para evitar a naturalização de discursos racistas e demonstrar que as redes sociais não são espaços livres para manifestações discriminatórias. Freitas recorreu da sentença e o MPF pretende aumentar o valor da indenização em instâncias superiores.
