Debatedores discutem propostas de proteção digital a crianças e adolescentes em audiências públicas da Comissão de Comunicação e Direito Digital.

Especialistas e profissionais da área de internet participaram de audiências públicas promovidas pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) nos dias 14 e 15 de maio. Os debates serviram para que 25 estudiosos apresentassem à CCDD contribuições para o PL 2.628/2022, que busca proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais.

O projeto é do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e prevê regras para redes sociais, aplicativos, sites, jogos eletrônicos, softwares, produtos e serviços virtuais — como a criação de mecanismos para verificar a idade dos usuários. Também impõe supervisão do uso da internet pelos responsáveis e obriga provedores de internet e fornecedores de produtos a criar sistemas de notificação de abuso sexual e oferecer configurações mais eficientes para a privacidade e a proteção de dados pessoais.

“O projeto pretende avançar em relação à segurança do uso da rede respeitando a autonomia e o desenvolvimento progressivo do indivíduo, de acordo com as melhores práticas e legislações internacionais e acompanhando o ritmo das inovações tecnológicas apresentadas ao público infanto-juvenil”, afirma Alessandro Vieira.

Dependências tecnológicas

Crianças e adolescentes são as mais prejudicadas em um mundo digital que pode viciar e adoecer pessoas de qualquer idade. Uma vida digital saudável pode ser desviada para vícios em vídeos rápidos, em likes, matchs ou views, em prêmios fáceis ou secretos.

As informações são do psicólogo clínico Cristiano Nabuco de Abreu, que alerta para os impactos do uso excessivo de telas e dispositivos digitais, principalmente entre os jovens.

Com dados do DataReportal, Cristiano mostrou que o Brasil já é um dos países que mais utiliza redes sociais, com números alarmantes de horas diárias dedicadas a essas plataformas.

Cristiano, que é especialista em dependências tecnológicas, destaca a importância de programas de educação para a prevenção de problemas de saúde mental em crianças e jovens, bem como a necessidade de regulamentações mais rigorosas para proteger esse público vulnerável contra os efeitos nocivos da exposição excessiva às telas.

Crianças e adolescentes

Globalmente, os jovens são cada vez mais quem acessa a internet, afirmou a secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Lílian Manoela Monteiro Cintra de Melo.

Lílian também citou dados do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) que apontam para um alto índice de usuários jovens de internet no país, especialmente nas faixas etárias mais baixas.

Ela destacou a necessidade de proteger as crianças e adolescentes no ambiente digital, reforçando a importância da educação e do controle parental para garantir uma experiência online segura e saudável.

Conteúdo adulto

Gilberto Jabur Jr., presidente da Associação de Desenvolvimento da Família, alertou para o consumo precoce de pornografia na internet por jovens e os impactos negativos desse tipo de conteúdo na saúde mental e comportamental dos adolescentes.

Ele destacou a importância de mecanismos de verificação de idade e identidade para restringir o acesso a conteúdos inapropriados, especialmente no caso de menores de idade.

Games

A gerente de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames), Raquel Gontijo, enfatizou a necessidade de criar ambientes seguros e saudáveis para crianças e adolescentes que consomem jogos eletrônicos, com ferramentas de controle parental e restrições a conteúdos inadequados.

Ela sugeriu a ampliação do debate sobre questões como classificação etária, mecânicas de jogo e compras dentro dos games, visando proteger os jovens de possíveis abusos e exploração dentro desse mercado.

Redes sociais

Fábio Meirelles, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, mencionou a preocupação do governo com o uso de redes sociais por crianças e adolescentes e destacou a importância de uma estratégia nacional de educação midiática para orientar sobre o uso consciente de telas.

Mais estudos

O pesquisador Rafael Leite ressaltou a necessidade de mais estudos para compreender os impactos do uso das redes sociais na saúde mental dos jovens, identificando tanto os benefícios quanto os riscos dessa prática.

Dados protegidos

Lucas Borges de Carvalho, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), destacou a importância de garantir a proteção dos dados de crianças e adolescentes no ambiente digital, com orientações e medidas específicas para essa faixa etária.

CCDD

As audiências promovidas pela CCDD contaram com a participação de diversos especialistas e representantes de instituições públicas e privadas, que contribuíram com informações e sugestões para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.