CPI da Braskem: Relatório aponta responsabilidade da mineradora, pedidos de indiciamento e mudanças na legislação para garantir fiscalização no setor.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem está prevista para votar nesta terça-feira (21) o relatório final do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que concluiu pela responsabilidade da mineradora pelo afundamento do solo em Maceió. O relatório traz como destaque pedidos de indiciamento de pessoas ligadas à empresa e a órgãos públicos, revisão dos acordos firmados com os moradores afetados e mudanças na legislação para assegurar uma fiscalização eficaz do setor. Carvalho apontou problemas de omissão por parte da Agência Nacional de Mineração (ANM) e de outros órgãos fiscalizadores e propõe uma regulamentação mais severa, incorporando normas do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

O relator também ressalta a recomendação para que os moradores das áreas de borda, localizadas próximas aos bairros desocupados devido ao afundamento do solo, sejam realocados, visando garantir a segurança e evitar o isolamento social dessas pessoas. Além disso, Carvalho defende a necessidade de uma prestação de contas detalhada dos recursos repassados pela Braskem à Prefeitura de Maceió, visando uma transparência maior quanto ao destino desses valores.