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Audiência pública na CMA debate prazos para universalização do tratamento de esgoto e desafios da Política Nacional de Saneamento Básico




Política Nacional de Saneamento Básico em debate no Senado

Em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente (CMA), presididida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), especialistas e autoridades do setor debateram com senadores, nesta quinta-feira (16), a Política Nacional de Saneamento Básico com foco nos prazos para universalização dos serviços de tratamento de esgoto. A lei que atualizou o Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020) entrou em vigor em 2020. Após três anos, quase 35 milhões de pessoas vivem sem água tratada e cerca de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto.

No dia 16 de setembro, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) realizou uma audiência pública para discutir a Política Nacional de Saneamento Básico. Presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), a reunião contou com a participação de especialistas, autoridades do setor e senadores, todos empenhados em debater a situação do saneamento básico no país e os prazos estabelecidos para a universalização dos serviços de tratamento de esgoto.

A Lei 14.026/2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento, entrou em vigor no ano passado e trouxe consigo a urgência de garantir o acesso universal aos serviços de saneamento básico. De acordo com dados apresentados durante a audiência, atualmente quase 35 milhões de brasileiros vivem sem água tratada e cerca de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto.

Durante o debate, foram levantadas questões sobre os desafios e as possíveis soluções para a melhoria da situação do saneamento básico no país. As discussões giraram em torno da necessidade de investimentos em infraestrutura, regulação do setor, parcerias público-privadas, entre outros temas relevantes para a busca da universalização dos serviços de tratamento de esgoto.

O senador Confúcio Moura ressaltou a importância de encontrar alternativas viáveis para acelerar o processo de universalização do saneamento básico, garantindo o direito fundamental de acesso à água tratada e coleta de esgoto para todos os brasileiros.

Diante dos desafios apresentados, os participantes da audiência concordaram que é urgente a elaboração e implementação de políticas públicas eficientes, com metas claras e prazos definidos, a fim de assegurar a universalização dos serviços de saneamento básico no país.


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