Câmara dos Deputados aprova inclusão de filhos com deficiência moderada como dependentes no RGPS mesmo após os 21 anos
20/05/2024 – 11:16
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Rosangela Moro recomendou a aprovação da proposta, com mudanças
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que traz benefícios para familiares de pessoas com deficiência moderada. A relatora, deputada Rosangela Moro (União-SP), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 648/11, do falecido deputado Eduardo Barbosa (MG), e aos apensados PL 771/11 e PL 724/22.
A relatora destacou a importância das propostas e a relevância em incorporá-las ao ordenamento jurídico vigente. As mudanças propostas visam incluir o filho ou o irmão com deficiência moderada como dependente do segurado do Regime Geral de Previdência Social mesmo após os 21 anos de idade.
O texto aprovado também garante o direito à pensão por morte para os filhos ou irmãos com deficiência moderada. Além disso, permite que atividades remuneradas não impeçam a concessão ou manutenção do benefício.
O substitutivo baseia-se na Emenda Constitucional 103 e estabelece critérios para o valor da pensão por morte, considerando a situação do dependente com deficiência. Além disso, o projeto altera a Lei do Estágio para facilitar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
O PL 648/11 seguirá em tramitação nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de uma decisão final.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição- Natalia Doederlein
