Votação da proposta que derruba casamento civil homoafetivo é adiada pela Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados
A reunião teve que ser transferida para um plenário maior, a fim de permitir que a sociedade acompanhasse a votação. O relator da proposta, deputado Pastor Eurico (PL-PE), pediu mais tempo para analisar as sugestões e votos dos colegas, alegando que é preciso provar que não há retaliação e que não estão ali para impor nada.
O presidente da comissão, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), marcou a nova votação para o dia 10 de outubro. O projeto em questão é o PL 5167/09, que, segundo o relator Eurico, propõe que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo possa ser equiparada ao casamento ou a entidade familiar.
Caso seja aprovado, isso terá impacto em decisões sobre dependência econômica, pensão, herança, entre outros direitos. Vale ressaltar que desde 2011, por decisão do Supremo Tribunal Federal, os direitos das uniões homoafetivas são garantidos.
A proposta tem gerado divergências desde seu início. Os contrários ao texto afirmam que ele é inconstitucional. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) destacou que o projeto mexe em uma lei – o Código Civil – com o objetivo de derrubar uma interpretação constitucional, o que seria uma proibição para o casamento.
Carneiro ressaltou ainda que a atual configuração da sociedade já admite diversas formas de uniões familiares, heterossexuais e homoafetivas. Segundo ela, a função da Casa é garantir direitos e não retirá-los.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu que a população LGBTQIA+ tenha os mesmo direitos constitucionais garantidos, ressaltando que a diversidade é uma característica humana. Já o deputado Pastor Henrique Vieira criticou os argumentos morais usados na proposta, alegando que tais pressupostos já foram utilizados no passado para restringir direitos de outros grupos.
Do outro lado, o coordenador da bancada evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), defendeu que cabe ao Parlamento decidir sobre a questão da família. A deputada Priscila Costa (PL-CE) criticou o Supremo Tribunal Federal, alegando que ele legislou no lugar do Parlamento, o que seria antidemocrático.
O deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) argumentou que a Constituição reconhece apenas a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar. Segundo ele, qualquer lei ou norma que preveja união estável ou casamento homoafetivo representaria uma afronta direta à liberdade do texto constitucional.
Diante desses argumentos, a discussão sobre o casamento civil homoafetivo continua acirrada, com diferentes visões sobre a garantia de direitos constitucionais e respeito à diversidade. A votação da proposta será retomada em outubro, quando será possível saber qual será a decisão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Carol Siqueira e Lara Haje
Edição – Geórgia Moraes
