Defensoria e ONG manifestam preocupação com plano de uso de câmeras corporais por policiais em SP

A Defensoria Pública de São Paulo e a ONG Conectas Direitos Humanos enviaram um ofício ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, expressando a preocupação com o plano apresentado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para o uso de câmeras corporais por policiais militares.

No último mês, o governador paulista se comprometeu com o Supremo a implementar o uso de câmeras corporais durante as operações no estado. Tarcísio apresentou um cronograma que prevê a implementação das câmeras até setembro deste ano.

De acordo com a Defensoria e a Conectas, a proposta de licitação para a compra dos novos equipamentos traz mudanças que podem representar um retrocesso. Um estudo realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da UFF e pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP analisou o plano de Tarcísio e apontou as preocupações.

Atualmente, as câmeras corporais em uso têm autonomia para captar imagens por até 12 horas, proporcionando transparência e proteção tanto para os agentes quanto para a população. No entanto, a licitação realizada pelo governo de São Paulo não prevê essa mesma autonomia, o que levanta preocupações sobre a eficácia do monitoramento.

Outro ponto destacado no ofício é a redução nos prazos de armazenamento das imagens obtidas pelas câmeras corporais. A Defensoria e a Conectas afirmam que os prazos devem ser estendidos, não reduzidos, especialmente em casos de operações policiais que resultam em mortes e são posteriormente investigadas.

O ofício também chama a atenção para o uso de tecnologias de reconhecimento facial nas câmeras corporais, ressaltando a falta de testes públicos ou independentes para determinar a precisão dessas tecnologias.

Assinado por defensoras públicas e advogados, o documento destaca a importância de garantir a transparência e a proteção dos direitos humanos em operações policiais. A Secretaria de Segurança Pública do Governo de São Paulo defende as inovações no uso das câmeras corporais, argumentando que contribuirão para tornar a atividade policial mais eficiente e beneficiarão a sociedade.

Evento de lançamento de “Samba Djanira” pela cantora Illy

Além das discussões sobre a utilização das câmeras corporais, a cantora Illy está prestes a lançar o audiovisual de “Samba Djanira”, um projeto de samba que inclui interpretações de faixas de renomados artistas como Arlindo Cruz, Belo, Riachão e Batatinha. O trabalho foi gravado em Salvador e conta com participações especiais de Dom Chicla e Raymundo Sodré, sob a direção musical de Felipe Guedes e direção de vídeo de Chico Kértz.

_{com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH}

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