Na última semana, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei proposto pelo governador Tarcísio de Freitas, do partido Republicanos, que tem gerado polêmica. O projeto abre caminho para o pagamento de mais um adicional acima do teto do funcionalismo público para os procuradores do Estado de São Paulo.
O texto prevê a criação de uma licença “compensatória” por “excesso de trabalho”. Segundo a nova medida, os procuradores que estiverem sobrecarregados poderão tirar um dia de folga a cada três dias trabalhados, com um limite de sete dias de descanso por mês, ou optar por receber o valor equivalente em dinheiro. Vale ressaltar que o salário inicial dos procuradores do Estado de São Paulo é de R$ 38,9 mil.
Após ser enviado à Assembleia Legislativa no final do mês passado, o projeto tramitou em regime de urgência e foi publicado nesta quinta-feira, 16, entrando em vigor imediatamente. A justificativa para a proposta foi apresentada pela procuradora-geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra, que alegou a necessidade de exigir atividades extraordinárias e em condições de excesso de serviço dos procuradores.
O governador Tarcísio de Freitas endossou a iniciativa, afirmando que ela decorre de estudos realizados pela Procuradoria-Geral do Estado, visando melhorar as condições de trabalho dos procuradores.
Questionamentos e Reações
A imprensa questionou a Procuradoria-Geral do Estado e o governo de São Paulo sobre a estimativa de custo do benefício, a expectativa de ganho de produtividade com o novo modelo, além de solicitar dados que comprovem o excesso de trabalho dos procuradores. Até o momento, não houve resposta oficial.
A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo se pronunciou em relação à nova licença compensatória, defendendo-a como um mecanismo legítimo de compensação pelo desempenho de atividades extraordinárias. A entidade ressaltou que eventuais conversões pecuniárias serão custeadas pelos honorários advocatícios, não gerando ônus aos cofres públicos.
Efeito Cascata
A aprovação do projeto para os procuradores do Estado de São Paulo reflete um movimento mais amplo. Magistrados e integrantes do Ministério Público também têm direito a benefícios semelhantes, resultando em um efeito cascata que impacta diretamente os subsídios desses profissionais. A resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2023 autorizou a implementação da regalia nos tribunais, expandindo o alcance do benefício.
Com estas mudanças, juízes, desembargadores federais, ministros do Superior Tribunal de Justiça, e do Tribunal de Contas da União agora podem usufruir da licença compensatória ou optar pela compensação em dinheiro. Tais medidas têm sido implementadas visando o bem-estar e a resolução do excesso de trabalho nos órgãos competentes.
Em resumo, o projeto de lei aprovado na Alesp para os procuradores do Estado de São Paulo representa mais um capítulo na busca por melhores condições de trabalho e valorização dos servidores públicos, encerrando uma semana de debates acalorados e expectativas em relação aos possíveis impactos da medida. A sociedade aguarda, agora, os desdobramentos e os resultados práticos desta nova legislação.
