O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) propôs o Projeto de Lei 1743/23, que cria o Programa Mobilidade Urbana Sustentável, com o objetivo de incentivar o uso de veículos elétricos no sistema municipal de transporte coletivo. Segundo o parlamentar, a iniciativa visa modernizar o serviço de transporte urbano, ampliando seu alcance e sua eficiência, ao mesmo tempo em que contribui para a sustentabilidade ambiental das soluções públicas.

A proposta prevê que a compra dos veículos elétricos poderá ser realizada pelos municípios com recursos do Ministério de Minas e Energia, de linhas de crédito concedidas por instituições financeiras e até mesmo com recursos próprios das prefeituras.

Além disso, os municípios que aderirem ao programa deverão cumprir um regulamento a ser editado pelo governo federal para definir a quantidade de veículos destinados a cada localidade, proporcional ao tamanho da população e ao perímetro urbano. Também será estabelecido que os veículos elétricos devem praticar tarifas inferiores às utilizadas por veículos a combustão.

O PL 1743/23 seguirá tramitação nas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, ou seja, sem a necessidade de deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para apreciação da matéria no Plenário.