Coluna: Cassação de mulheres eleitas sem responsabilidade pela fraude gera debate sobre política de cotas

No cenário político brasileiro, a cassação de mulheres eleitas sem comprovação de participação em fraudes tem gerado polêmica e levantado questionamentos sobre a eficácia da política de cotas de gênero. A advogada e professora Marilda Silveira, especialista em direito administrativo e eleitoral, expressou sua preocupação com a desproporcionalidade dessa medida e seus possíveis impactos na participação feminina na vida pública.

Segundo Silveira, a cassação dessas mulheres eleitas sem responsabilidade na fraude vai contra o objetivo da política de cotas, desestimulando ainda mais a presença feminina nos espaços de poder. Para ela, a preservação dos mandatos dessas mulheres seria mais alinhada com precedentes do Supremo Tribunal Federal, evitando que medidas adotadas com boas intenções acabem gerando efeitos contrários.

Em meio a esse debate, a coluna revelou que muitos partidos políticos no Brasil descumpriram a regra que determina o financiamento de candidaturas de mulheres. A tarefa da Justiça Eleitoral em fiscalizar o cumprimento dessa norma tem sido árdua, e a súmula aprovada recentemente pelo TSE surge como uma ferramenta essencial para garantir a participação feminina nas eleições.

O texto aprovado reúne critérios utilizados pelo tribunal para identificar possíveis fraudes, como votação zerada, prestação de contas padronizada e ausência de atos de campanha. A partir da detecção da fraude, os candidatos são cassados, independentemente de sua participação direta. Aqueles que forem comprovadamente envolvidos ficam inelegíveis por oito anos.

Em 2023, o TSE identificou 61 casos de fraude à cota de gênero, e neste ano já são dezenas de ocorrências registradas. A busca por uma política mais eficaz e justa para mulheres eleitas em meio a este cenário desafiador continua em pauta nas discussões políticas do país.