Produtores rurais do RS têm prazo prorrogado para pagamento de crédito após enchentes: CMN estende vencimento para novembro

Os produtores rurais dos municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul terão um alívio nas suas finanças. O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (23), prorrogar o prazo para o pagamento das parcelas do crédito rural. Essa prorrogação, que agora vai até o dia 27 de novembro, se aplica às operações que foram beneficiadas pelos descontos previstos pelo Decreto 12.138, emitido em agosto passado.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida poderá favorecer cerca de 2,2 mil operações de crédito, totalizando um montante de R$430 milhões. A extensão do prazo é válida para os produtores que enviaram seus pedidos de renegociação até o dia 3 de outubro para a Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul, que irá avaliar as perdas causadas pelas enchentes no estado.

Essa prorrogação contempla as operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização com vencimento entre 1º de maio e 26 de novembro. No entanto, é necessário que o produtor esteja com as parcelas em dia até 30 de abril, logo após o início das fortes chuvas na região. Para ter direito ao desconto e à prorrogação, o mutuário precisa comprovar uma perda de renda igual ou superior a 60% em linhas de crédito individuais, grupais ou coletivas, decorrentes de deslizamentos de terra ou inundações. No caso de operações contratadas por cooperativas de produção agropecuária, a perda precisa ser de no mínimo 30%.

Além disso, durante a reunião do CMN, foi autorizado que os mutuários que não tiveram seus pedidos de renegociação aprovados pela comissão especial também possam prorrogar os débitos, porém sem os descontos. Essa possibilidade estará disponível para aqueles que solicitarem a prorrogação até o dia 26 de novembro ao banco responsável pela linha de crédito.

Essa decisão foi tomada de forma virtual, uma vez que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, estavam nos Estados Unidos junto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O CMN é um órgão colegiado responsável por estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia do país.