Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados determina emissão de contas de luz na cor laranja em maio.

17/05/2024 – 12:43

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 2476/21, que propõe a emissão das contas de luz predominantemente na cor laranja durante o mês de maio de cada ano.

A relatora do projeto, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), conduziu a votação e recomendou a aprovação do texto com uma emenda que estabelece a iniciativa de forma facultativa para as empresas de energia elétrica. “Dessa maneira, ao invés de impor uma obrigação às empresas, como previsto na versão original, passa-se a garantir a liberdade de escolha”, afirmou a relatora.

O PL 2476/21, apresentado pelo ex-deputado Professor Josiel (RJ), propõe uma alteração na Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica, visando conscientizar a população sobre a importância do combate à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes.

O projeto também está em sintonia com o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio em memória de Araceli Crespo, que foi vítima de violência e abuso sexual aos oito anos em 1973.

Próximo passo
O projeto seguirá em tramitação em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, após já ter sido aprovado pela Comissão de Minas e Energia.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra