Procon Carioca Notifica Prevent Senior por Suspensão de Novos Contratos

O Procon Carioca emitiu uma notificação à empresa de planos de saúde Prevent Senior, solicitando esclarecimentos no prazo de cinco dias acerca da suspensão temporária da comercialização de planos. A medida visa verificar se há alguma infração ao Código de Defesa do Consumidor.

A Prevent Senior anunciou que irá interromper temporariamente a venda de novos planos nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A suspensão entrará em vigor a partir do dia 31 de maio, com a comercialização permitida apenas até o dia 30 do mesmo mês, e não há previsão para retorno à normalidade.

O Procon Carioca ressaltou a importância do direito básico do consumidor à informação clara e precisa, conforme disposto nos artigos 6º, III e 31 do CDC. A entidade alertou que a simples alegação de sobrecarga na demanda por atendimento não é suficiente para justificar a situação com a qual os consumidores podem se deparar.

Renata Ruback, Diretora Executiva do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, destacou a necessidade de a empresa esclarecer os possíveis riscos que essa medida pode acarretar aos beneficiários. Entre os questionamentos que devem ser respondidos pela Prevent Senior estão a forma de informar os consumidores sobre a suspensão dos planos, a possibilidade de descredenciamento de prestadores de serviços de saúde e o impacto na cobertura e nos prazos de atendimento estabelecidos pela ANS.