Ministro do STF suspende por 60 dias processo de desoneração de impostos sobre a folha de pagamento em acordo com o Senado
Essa decisão se deu após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que foi chancelado pelo Senado, para suspender os efeitos da liminar anteriormente proferida pelo próprio ministro no mês passado. A AGU argumentou em petição apresentada recentemente que o governo federal havia chegado a um acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para restabelecer a reoneração da folha de forma gradual a partir de 2025. A suspensão do processo permitirá a tramitação de projetos de lei relacionados ao tema e compensações financeiras para o governo.
Ao autorizar a suspensão do processo, Zanin destacou a importância do diálogo institucional entre o Legislativo e o Executivo. Segundo o ministro, essa medida favorece a democracia ao permitir a participação de diversos atores no processo decisório, trazendo contribuições valiosas à jurisdição constitucional.
É importante ressaltar que a decisão anterior de Zanin, que concedeu liminar para suspender a desoneração de impostos, foi colocada para referendo no plenário virtual do STF, porém um pedido de vista interrompeu o julgamento. Até o momento, o placar estava em 5 votos a favor de confirmar a decisão do ministro.
Essa movimentação no STF em relação à desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de diversos setores econômicos e municípios é um reflexo das negociações e acordos políticos em curso no país. A suspensão do processo por 60 dias traz nova perspectiva para a discussão desse tema tão relevante para a economia nacional.
