Ministro do STF suspende decisão sobre desoneração da folha de pagamento após acordo entre Executivo e Legislativo.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, surpreendeu nesta sexta-feira (17) ao suspender uma decisão assinada por ele mesmo que derrubava a desoneração da folha de pagamentos para vários setores da economia. A revogação da decisão de Zanin terá validade por 60 dias e foi motivada pela manifestação oficial do Senado, que ocorreu também nesta sexta-feira, em apoio ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o STF interrompesse a ação que questionava a extensão da desoneração para as empresas até 2027. Essa medida faz parte de um acordo entre os poderes Executivo e Legislativo para manter a desoneração em vigor até 2024, tanto para empresas quanto para prefeituras.

O Senado emitiu sua manifestação em resposta ao pedido de suspensão feito pela AGU na quarta-feira (15), a pedido do relator da ação, ministro Cristiano Zanin. A necessidade da suspensão por 60 dias era urgente para evitar que municípios e setores produtivos tivessem que voltar a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial, o que iria acontecer já na próxima segunda-feira (20). Com o respaldo do STF, o Congresso terá tempo para incluir a questão dos municípios no projeto de lei do senador Efraim Filho (União-PB), que consolida o acordo sobre a desoneração das empresas (PL 1.847/2024).

Decisão Estratégica

O projeto propõe que a reoneração da folha de pagamentos para as empresas comece a partir de 2025, de modo gradual. O pedido de urgência para votação da matéria em Plenário já foi feito e a previsão é que o texto seja apreciado na semana seguinte. O relator do projeto é o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), que trabalhará para encontrar uma solução para a reoneração da folha dos municípios.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, havia adiantado a intenção de enviar uma manifestação ao STF em favor da suspensão da ação. Para Pacheco, era fundamental que Legislativo e Executivo deixassem claro para o tribunal que a suspensão estava alinhada com um amplo acordo federativo, de interesse do Brasil, dos municípios e da União.

A manifestação do Senado, assinada pela advogada-geral Gabrielle Tatith Pereira, indica concordância com a suspensão do processo por 60 dias, permitindo que o projeto seja debatido entre as duas Casas legislativas. O Senado também defende a modulação de efeitos da decisão, tanto para as empresas quanto para os municípios.

No âmbito prático, a modulação restringe os efeitos das decisões do STF por um período específico. Neste caso, o prazo solicitado também foi de 60 dias. A manifestação do Senado destaca que o projeto do senador Efraim Filho já analisou o impacto orçamentário e financeiro da proposta, apresentando medidas para reforçar a arrecadação, como a taxação de apostas esportivas e a limitação das compensações tributárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)