Comissão discute impactos da bula digital de medicamentos na saúde de milhões de brasileiros em audiência pública

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados estará promovendo uma audiência pública na próxima terça-feira, dia 21, às 10 horas, para debater as implicações da adoção da bula digital de medicamentos. A medida, prevista na Lei 14.338/22, possibilita a dispensa de bulas impressas nas embalagens de certos medicamentos, substituindo-as por um código de barras bidimensional (QR Code) para leitura rápida. Além disso, o link contido no QR Code permitirá o acesso a informações adicionais, incluindo vídeos e outras instruções para o uso correto dos medicamentos.

O deputado Reimont (PT-RJ) ressalta a importância do debate, observando que no Brasil existem cerca de 36 milhões de pessoas sem acesso à internet. Além disso, há uma população de 22 milhões de idosos que, apesar de dependerem diariamente de vários medicamentos, enfrentam dificuldades com o uso de meios e plataformas digitais. A possibilidade de eliminar a bula impressa de muitos medicamentos poderia resultar no impedimento do acesso a informações cruciais para milhões de brasileiros.

A audiência será interativa, contando com a participação de diversos convidados. Os interessados podem enviar suas perguntas para serem discutidas durante o debate que acontecerá no plenário 12.