Reunião da CAE: Destinação de Recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

No dia 21 de setembro, a partir das 10 horas, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reunirá para discutir diversos projetos, sendo cinco deles terminativos, ou seja, que não necessitam passar por outras comissões ou pelo Plenário, a menos que haja um pedido nesse sentido. Um dos destaques da pauta é o PL 5.098/2019, que tem como objetivo ampliar a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, queimadas e incêndios florestais, além da desertificação e outros desastres naturais.

O senador Jayme Campos, autor do projeto, ressaltou a importância de proteger a imagem do Brasil no cenário internacional, considerando os impactos negativos que o desmatamento e as queimadas podem causar, especialmente no setor do agronegócio. Ele justificou a necessidade de investimento nesse sentido, visando evitar restrições não tarifárias nas exportações brasileiras.

O relator da proposta, senador Carlos Viana, destacou a grave situação de desertificação no semiárido nordestino, enfatizando a importância de utilizar os recursos do fundo para mitigar essa realidade. O FNMC, criado em 2009, tem como objetivo financiar projetos voltados à mitigação da mudança do clima e adaptação aos seus efeitos, tendo recebido mais de R$ 975 milhões da União entre 2011 e 2018.

Turismo, Mobilidade Elétrica e Pequenas Empresas

Além do PL 5.098/2019, outros projetos terminativos estão pautados na CAE, como o PL 2.406/2019, que estabelece uma nova fonte de recursos ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur); o PL 5.523/2023, que permite instituições financeiras lastrear a emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA); o PL 6.020/2019, que propõe incentivos à pesquisa sobre mobilidade elétrica no Brasil; e o PL 6.012/2023, que assegura recursos ao Pronampe.

Outras propostas presentes na pauta terão que seguir para outras comissões ou para o Plenário, como o PL 1.859/2022, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos; o PL 2.840/2022, sobre licença-maternidade e salário-maternidade; o PL 429/2024, que cria o Fejufe; o PL 1.577/2020, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua; e o PL 321/2021, que visa igualdade de pagamentos para atletas.

As propostas da pauta receberam pareceres favoráveis e a reunião promete ser importante para debater temas relevantes para a economia e políticas ambientais do país.