Advocacia do Senado obtém decisão favorável contra Ciro Gomes por comentários ofensivos à senadora Janaína Farias. Multa de R$ 30 mil em caso de reincidência.
A Advocacia do Senado Federal (Advosf) obteve uma importante vitória nesta quinta-feira (16), em favor da senadora Janaína Farias (PT-CE), em uma ação judicial movida contra o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes. A decisão liminar determinou que Gomes se abstenha de repetir comentários considerados ofensivos à honra da senadora, sob pena de multa de R$ 30 mil.
A ação, que busca uma indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil, teve início na última segunda-feira e está em tramitação na 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O próximo passo será a intimação do acusado, e cabe recurso de agravo de instrumento contra a decisão liminar, que poderá ser modificada pelo tribunal.
Além da ação cível, a Advosf também solicitou ao Ministério Público Eleitoral a investigação do crime de violência política de gênero, ampliando as frentes de atuação no caso.
Essa decisão representa um passo importante na defesa da dignidade e respeito às mulheres na política, reforçando a necessidade de combater discursos e atitudes que firam a integridade das parlamentares. A atuação da Advosf se destaca como um instrumento essencial na garantia dos direitos e na promoção da igualdade de gênero no cenário político nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
