STF julga a ilegalidade do “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa em plenário histórico
Até o momento, alguns ministros já proferiram seus votos no sentido de reconhecer a ilegalidade do ajuizamento de ações judiciais com o intuito de constranger ou dificultar o trabalho da imprensa. Entre os ministros que já se manifestaram estão Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça e Rosa Weber, que votou antes de se aposentar no plenário virtual.
O julgamento foi motivado por ações protocoladas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que denunciaram casos de abusos judiciais cometidos contra jornalistas e veículos de comunicação.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, foi quem sugeriu o reconhecimento do assédio judicial. Ele citou casos em que são ajuizadas dezenas de ações judiciais em diferentes estados contra jornalistas, com o intuito de intimidá-los e prejudicar seu trabalho.
Segundo Barroso, o assédio judicial compromete a liberdade de expressão e o exercício do jornalismo. Ele destacou a importância de garantir que as ações contra jornalistas sejam julgadas na cidade onde eles residem, para evitar o desgaste e o prejuízo financeiro decorrente da escolha da comarca pelo autor da ação.
Os ministros que já votaram também ressaltaram que a responsabilização de jornalistas e veículos de imprensa deve ocorrer apenas em casos de dolo ou culpa, ou seja, quando houver a intenção de prejudicar a pessoa citada em uma reportagem.
A sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (22), quando os demais ministros terão a oportunidade de apresentar seus votos e contribuir para a decisão final do STF sobre essa importante questão que afeta a liberdade de imprensa no país.
