Senador Efraim Filho apresenta relatórios de propostas para aperfeiçoamento do processo administrativo e tributário no Senado.
Em uma reunião realizada nesta quinta-feira (16), na comissão temporária responsável por avaliar os projetos de aperfeiçoamento dos processos administrativos e tributários, o senador Efraim Filho, representante da União-PB, apresentou os relatórios referentes às oito propostas apoiadas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Essas propostas surgiram a partir do trabalho da comissão de juristas encarregada de elaborar os anteprojetos. Dentre as matérias que serão votadas no dia 22 de maio, destacam-se o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo e o Código de Defesa do Contribuinte.
O senador Efraim Filho fez questão de ressaltar a importância dos projetos em pauta, destacando a relevância do Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo para simplificar e aprimorar os trâmites burocráticos no âmbito administrativo. Além disso, o Código de Defesa do Contribuinte visa oferecer maior proteção e garantias aos contribuintes perante os órgãos tributários.
Durante a apresentação dos relatórios, o senador afirmou que o trabalho realizado pela comissão de juristas foi fundamental para embasar as propostas e oferecer subsídios para o aprimoramento dos processos administrativos e tributários no país. Rodrigo Pacheco, por sua vez, demonstrou apoio às iniciativas e ressaltou a necessidade de modernização e atualização das normas vigentes.
Com a votação marcada para o dia 22 de maio, as expectativas dos parlamentares e da sociedade são positivas em relação às mudanças propostas nos processos administrativos e tributários, que visam tornar mais eficiente e transparente a relação entre contribuintes e órgãos públicos. A aprovação dessas propostas representará mais um avanço no aperfeiçoamento do sistema legal brasileiro.
