Senado aprova projeto de lei que prioriza atendimento a mulheres vítimas de violência, inclui entidade beneficente nas loterias e cria multa por publicidade enganosa.
O Senado brasileiro aprovou nesta quarta-feira (15) importantes projetos de lei que visam a garantir mais proteção e assistência às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O Projeto de Lei 2.737/2019, que altera a Lei Maria da Penha, assegura prioridade no atendimento social, psicológico e médico para essas mulheres, demonstrando um avanço no combate a esse grave problema enfrentado pela sociedade.
Além disso, os senadores também aprovaram o Projeto de Lei 3.071/2019, que inclui a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação no rol de entidades beneficiadas com recursos provenientes da renda líquida das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal. Essa medida contribui para fortalecer o trabalho realizado por essa associação em prol da reabilitação de pessoas necessitadas.
Outro ponto relevante foi a aprovação do Projeto de Lei 3.617/2019, que estabelece a aplicação de multa diária para aqueles que descumprirem a obrigação de exibir contrapropaganda, com a finalidade de desfazer os efeitos de publicidades enganosas. Essa medida busca proteger o consumidor e garantir que a informação seja transparente e verídica em relação aos produtos e serviços oferecidos no mercado.
Com essas aprovações, o Senado reafirma o seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres, com a promoção da assistência social e com a defesa do consumidor, demonstrando que a legislação brasileira está em constante evolução para atender às demandas e necessidades da sociedade. Essas medidas representam um avanço na construção de um país mais justo, igualitário e ético.
