Senado aprova projeto de lei para combater mudanças climáticas em meio à tragédia no Rio Grande do Sul. Medidas incluem plano nacional de adaptação.
Na quarta-feira (15), em meio à tragédia no Rio Grande do Sul, o Senado aprovou o projeto de lei que estabelece regras para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas (PL 4.129/2021). Esse projeto prevê a elaboração de um plano nacional de adaptação à mudança do clima em conjunto com estados e municípios, com diretrizes específicas.
O projeto, proposto pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após um acordo entre governo e oposição. Diferentemente do dia anterior, o projeto avançou com poucas discussões e a votação foi simbólica.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto, afirmou que o desastre no Rio Grande do Sul é resultado da responsabilidade global pelos gases do efeito estufa, não apenas a ação local. Por outro lado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou o projeto, dizendo que ele não traz efeitos práticos.
O que prevê o texto
O projeto estabelece medidas de adaptação à mudança climática em conjunto com órgãos federais, estados, municípios, setores socioeconômicos e participação dos mais vulneráveis e do setor privado. Uma emenda de Flávio Bolsonaro foi aprovada para garantir a participação do setor empresarial.
O plano nacional e suas ações serão baseados em evidências científicas e análises de cenários, considerando relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).
Planos locais
O projeto indica diretrizes para planos estaduais e municipais, com financiamento pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. As ações serão avaliadas a cada quatro anos e integradas à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e à Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.
Diretrizes
O PL 4.129/2021 complementa a Lei 12.187/2009, estabelecendo diretrizes para reduzir a vulnerabilidade do país às mudanças climáticas. Entre essas diretrizes estão o enfrentamento dos efeitos das alterações climáticas, criação de instrumentos econômicos e integração de estratégias locais, regionais e nacionais de redução de danos.
Prioridades
O projeto prioriza áreas como infraestrutura urbana, direito à cidade, infraestrutura nacional, segurança alimentar e hídrica, saúde, educação, comunicações, energia, transportes, águas e setor agropecuário. Estabelece também estímulos à adaptação do setor agropecuário ao Plano ABC, que busca a economia de baixa emissão de carbono na agricultura.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
