Projeto de Lei de Bandeira de Mello visa garantir proteção de crianças e adolescentes em programas de formação esportiva nos clubes.

16/05/2024 – 19:21  

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impacta diretamente os clubes esportivos em relação à proteção dos direitos de crianças e adolescentes. A proposta obriga os clubes a inscreverem seus programas de formação de atletas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão responsável por gerir as políticas públicas voltadas para essa faixa etária.

O objetivo principal do projeto é garantir a fiscalização e acompanhamento mais próximos dos clubes que possuem programas de formação de atletas, garantindo que essas práticas formadoras estejam alinhadas com a proteção e bem-estar dos jovens envolvidos.

O Projeto de Lei 1476/22, uma iniciativa do ex-deputado Milton Coelho (PE), recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ).

Para Bandeira de Mello, o projeto é meritório e busca integrar as práticas formadoras de atletas com a atuação dos conselhos de proteção aos direitos da infância e adolescência, ressaltando a importância desse diálogo institucional.

Substitutivo
Além disso, Bandeira de Mello apresentou um substitutivo para incluir essa mudança na Lei Geral do Esporte (14.597/23), destacando a relevância do artigo 99 dessa lei, que aborda a organização desportiva formadora de atletas.

Tramitação
O texto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo, após ter sido aprovado também pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Essa iniciativa representa um avanço na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no contexto esportivo, garantindo maior transparência e responsabilidade por parte dos clubes em relação aos programas de formação de atletas.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra