Moradores de municípios em situação de calamidade pública não precisam mais comprovar endereço para sacar FGTS, decreta governo.
Essa medida foi publicada no Diário Oficial da União e permite que o trabalhador titular da conta do FGTS que não consiga comprovar onde mora apresente uma declaração própria ou uma certidão emitida pelo governo municipal ou distrital que ateste o endereço de residência. A Caixa será responsável por verificar a veracidade da declaração em cadastros oficiais do governo federal.
Portanto, não será mais necessário apresentar um comprovante de residência em nome do trabalhador emitido nos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade decorrente de desastre natural. A medida entrará em vigor em cinco dias úteis, a partir da publicação, para que a Caixa possa se adequar aos novos procedimentos.
No estado do Rio Grande do Sul, a Caixa já havia liberado o saque no valor máximo de R$ 6.220 para os cidadãos de municípios em situação de calamidade pública, com limite de saldo disponível na conta do FGTS. Trabalhadores de 59 cidades gaúchas podem solicitar o saque pelo Aplicativo FGTS.
Essa medida também é válida para trabalhadores que tenham sacado o fundo nos últimos 12 meses, mas tiveram suas residências afetadas por desastres naturais, reconhecidos pela Defesa Civil local. A liberação do valor ocorre após o governo decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública.
A Caixa ressalta a importância de não fornecer a senha do aplicativo do banco a terceiros e disponibiliza números para contato e esclarecimento de dúvidas. A iniciativa visa facilitar o acesso dos trabalhadores ao seu direito ao FGTS em momentos de crise e desastres naturais.
