Julgamento de cassação do senador Sergio Moro por abuso do poder econômico entra em fase decisiva no TSE.
O relator do caso no TSE, o ministro Floriano de Azevedo Marques, apresentou o relatório com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que rejeitou por maioria de 5 a 2 a cassação do senador no mês passado. A próxima sessão plenária para dar continuidade ao julgamento está marcada para terça-feira, às 19 horas.
As acusações feitas contra Moro incluem altos gastos durante sua pré-candidatura à Presidência da República pelo Podemos e, posteriormente, como pré-candidato ao Senado em São Paulo pelo União Brasil. O ex-juiz acabou sendo eleito senador no Paraná, vencendo a disputa.
O PT e o PL alegam que Moro fez investimentos financeiros significativos na pré-campanha, o que teria criado uma desvantagem ilícita na corrida pelo Senado. Os gastos incluem a compra de veículos blindados, segurança pessoal, e despesas com escritórios de advocacia. No entanto, o TRE-PR considerou que não houve abuso do poder econômico, e que os gastos não representaram desequilíbrio na eleição.
O Ministério Público informou que aproximadamente R$2 milhões, provenientes do Fundo Partidário, foram gastos com a filiação de Moro ao Podemos e a produção de vídeos promocionais, enquanto o PL alegou gastos irregulares de R$7 milhões e o PT de R$21 milhões. A Procuradoria-Geral Eleitoral recomendou a absolvição de Moro, argumentando que os gastos não influenciaram no resultado da eleição.
Os advogados de Moro defendem a legalidade de sua pré-campanha e alegam que os gastos não foram determinantes para sua eleição como senador no Paraná. O julgamento no TSE continuará na próxima semana, com as sustentações orais das partes envolvidas.
