Fake news e projetos de lei são entraves na luta contra preconceito à comunidade LGBTQIA+, aponta audiência pública da Comissão de Direitos Humanos.
Na última quarta-feira (15), durante uma audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), diversos entraves enfrentados pela comunidade LGBTQIA+ foram discutidos, destacando as fake news e projetos de lei que visam retirar direitos desse grupo. O debate foi promovido em menção ao Dia Internacional contra LGBTIfobia, celebrado em 17 de maio.
O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), solicitou a audiência, porém, devido aos compromissos relacionados às enchentes em seu estado, o Rio Grande do Sul, foi substituído pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Durante o evento, foram apontados retrocessos não apenas no Brasil, mas em âmbito global.
Zenaide afirmou que o cenário atual é marcado por intimidação, disseminação de mentiras (conhecidas como fake news) e criação de um discurso de destruição da família. O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias expôs mais de 80 projetos de lei que tramitam no Congresso com o intuito de atacar os direitos da comunidade LGBTQIA+, incluindo propostas contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a proibição do uso da linguagem neutra.
Para reverter esse quadro, Dias propôs que o Congresso emita uma moção oficial de desculpas pelos atos legislativos prejudiciais à comunidade e que a CDH realize um mapeamento dessas iniciativas. Além disso, ele sugeriu que o Senado Federal atue como mobilizador de avanços na proteção desses direitos.
No decorrer da audiência, a senadora Zenaide recebeu materiais como a Enciclopédia LGBTI+ e manuais para educadores e jornalistas, com orientações sobre o tratamento adequado das questões LGBTQIA+. O diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, alertou sobre a propagação de notícias falsas que incentivam ataques à comunidade, também mencionando projetos de lei em trâmite no Congresso que restringem direitos fundamentais.
A data em questão marca o fim do código 302.0 da CID, que considerava a homossexualidade como um problema de saúde. Em 1990, a OMS retirou esse código, afirmando que a homossexualidade não é uma doença, distúrbio ou perversão. Defensora pública federal Gisela Baer ressaltou que, embora avanços tenham sido alcançados, a efetiva garantia desses direitos ainda é necessária.
Rafaelly Wiest, presidente do Grupo Dignidade, relatou casos de negação de direitos à comunidade LGBTQIA+ mesmo em situações de calamidade, como as enchentes no Rio Grande do Sul. A transfobia também foi abordada, com a apresentação de dados alarmantes sobre violência e discriminação contra pessoas trans no Brasil.
O aumento do número de processos relacionados à transfobia foi destacado pelo juiz Valter Souza Pugliesi, representante da Anamatra. Ele ressaltou a importância de combater a discriminação e promover a diversidade nos ambientes de trabalho.
O evento contou com a participação de representantes de diversos órgãos, enfatizando a urgência de políticas públicas que protejam e respeitem a diversidade sexual e de gênero. A busca pela igualdade e pelo respeito às diferenças foi o cerne das discussões, apontando para a necessidade de um esforço conjunto para combater as violações de direitos contra a comunidade LGBTQIA+.
Orientações
O engajamento social e político foi destacado como essencial para criar um ambiente mais inclusivo e respeitoso. A luta contra a discriminação e o preconceito deve ser constante, visando garantir a dignidade e a igualdade de direitos para todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Essa audiência demonstrou a importância de debater e enfrentar os desafios enfrentados pela comunidade LGBTQIA+, reforçando a necessidade de união e solidariedade para superar as barreiras e construir uma sociedade mais justa e igualitária para todos.
Fica evidente a urgência de se combater a disseminação de fake news, além de promover ações concretas que garantam a proteção e o respeito aos direitos da comunidade LGBTQIA+. Somente com a conscientização e ação coletiva será possível superar as adversidades e construir um futuro mais inclusivo e justo para todos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
