Expectativa de consenso e votação de projetos sobre desoneração da folha de pagamento dos municípios já na próxima semana, anunciada por líderes partidários no Senado.

Congresso busca consenso e pretende votar desoneração da folha de pagamento dos municípios

Líderes partidários no Senado estão otimistas em relação à possibilidade de chegarem a um consenso sobre a desoneração da folha de pagamento dos municípios e votarem os projetos relacionados ainda na próxima semana. O líder do União Brasil, senador Efraim Filho (PB), expressou a preocupação dos parlamentares com a insegurança jurídica gerada na economia e destacou que Executivo e Legislativo estão trabalhando juntos para encontrar uma solução para a questão municipal.

Segundo Efraim, o Congresso tem desempenhado um papel conciliador na busca por uma solução legislativa e destacou como positivo o acordo em relação ao setor produtivo. O senador protocolou um novo projeto de lei que consolida a negociação entre o governo federal e os parlamentares, estabelecendo a reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia de forma gradual a partir de 2025. A previsão é que a matéria seja levada diretamente ao Plenário após votada a urgência, com o senador Jaques Wagner (PT-BA) atuando como relator.

A mobilização para votar a matéria na próxima semana também foi confirmada pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que ressaltou a importância de consolidar o acordo entre Executivo e Legislativo, incluindo as fontes de recursos necessárias para a desoneração dos municípios e dos setores produtivos nos textos.

Prazo

Uma das maiores preocupações dos parlamentares é o prazo para evitar que a reoneração da folha salarial retorne a 20% já a partir de 20 de maio. Parte do acordo depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) referendando o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a ação que questiona a prorrogação da desoneração da folha de pagamento do setor produtivo até 2027.

Os líderes também informaram que o tema será discutido em reuniões do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com a possibilidade de um texto acordado sobre os municípios ser formalizado ainda hoje.

Impasse

Apesar da aprovação da desoneração no Senado e na Câmara dos Deputados, o impasse persiste em relação aos municípios. Enquanto a CNM propõe um escalonamento da reoneração, o governo deseja fixar o percentual em 14% já em 2024.

Outros projetos

Além disso, os senadores devem votar na semana que vem o projeto da Câmara dos Deputados que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas e o projeto do Executivo que uniformiza a aplicação de juros e correção monetária em diversos contratos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)