Debate sobre mudanças no Vale-Pedágio: Comissão de Infraestrutura discute PL que propõe novas formas de pagamento para transporte de carga
A Comissão de Infraestrutura (CI) realiza na próxima quinta-feira (23), a partir das 9h, uma audiência pública para debater mudanças no Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga. O PL 2.736/2021 abre a possibilidade para que o pagamento seja feito por outros meios eletrônicos, como o Pix, e não apenas os previstos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor do projeto, justificou a necessidade de flexibilização no pagamento do Vale-Pedágio, destacando que muitos transportadores enfrentam dificuldades por não possuírem os meios tradicionais para efetuar o pagamento. Isso acaba limitando as oportunidades de trabalho para os transportadores autônomos, que dependem da antecipação do Vale-Pedágio pelos embarcadores.
Para discutir esse tema, diversos senadores e representantes da área solicitaram a realização da audiência pública, prevista para abordar os impactos e possíveis soluções para o setor. Entre os parlamentares envolvidos estão Laércio Oliveira (PP-SE), Irajá (PSD-TO) e Carlos Portinho (PL-RJ), além do próprio autor do projeto, Wellington Fagundes.
O representante da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos também estará presente no evento, contribuindo com seu conhecimento e experiência na área.
Como participarO evento será interativo, permitindo que os cidadãos enviem perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e‑Cidadania. As contribuições serão lidas e respondidas ao vivo durante a audiência. Além disso, os participantes podem obter uma declaração de participação, útil para atividades complementares em cursos universitários, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também é um espaço para os cidadãos expressarem suas opiniões sobre os projetos em tramitação no Senado e sugerirem novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
