Comissão de Finanças e Tributação aprova projeto para criar Serviço de Proteção em Emergência Social recomendado por Laura Carneiro.
16/05/2024 – 10:37
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta, com alterações
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16/05) um projeto de lei que cria o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos em Situação de Emergência Social. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 562/20, da antiga Comissão de Seguridade Social e Família, para incorporar sugestões da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social do atual governo.
O objetivo da proposta aprovada é preencher lacunas legais relacionadas a casos de emergência social e a falta de políticas de apoio a famílias e indivíduos em condições adversas. Segundo o texto, emergência social é definida como uma situação imprevista que demanda intervenção urgente do Estado, como desastres naturais, surtos, epidemias, movimentos migratórios e crises econômicas.
A relatora destacou a importância da definição conceitual de salvaguardas sociais e a elaboração do Plano Familiar de Atendimento (PFA), que estabelecerá metas para a reinclusão social e acesso a programas assistenciais. O projeto também prevê recursos adicionais para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) enfrentar situações de emergência.
O próximo passo para o projeto é a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguida pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A iniciativa já foi aprovada pela antiga Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
