Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para quatro propostas relacionadas a benefícios sociais e segurança durante calamidade pública

15/05/2024 – 19:53

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o regime de urgência para quatro propostas:

• PL 5760/23, do deputado Reimont (PT-RJ), que inscreve no Benefício de Prestação Continuada (BPC) as mulheres vítimas do trabalho escravo ou análogo;
• PL 1597/24, do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), aumenta a pena de furto, roubo, corrupção ativa e corrupção passiva cometidos durante calamidade pública;
• PL 1631/24, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que libera os prestadores de serviço de saúde, até o final de 2025, de cumprir as metas quantitativas e qualitativas contratadas com o Sistema Único de Saúde (SUS), sem prejuízo dos repasses financeiros pactuados;
• PL 4724/24, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que estabelece políticas públicas de prevenção e promoção de saúde mental voltados aos profissionais de saúde.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes