No estado do Rio Grande do Sul, famílias desalojadas ou desabrigadas devido às recentes enchentes estão prestes a receber um auxílio financeiro do governo federal. Esse auxílio, no valor de R$ 5,1 mil, será concedido em parcela única com o objetivo de ajudar as famílias a lidarem com as perdas causadas pela situação de calamidade pública que afetou a maioria dos municípios gaúchos. Conhecido como Auxílio Reconstrução, esse benefício foi instituído através da Medida Provisória 1219/2024, que já entrou em vigor.

Apesar da implementação imediata da MP, com a Caixa Econômica Federal já autorizada a operacionalizar o benefício para o titular responsável pela família, com preferência para mulheres chefes de família, vale ressaltar que o texto precisará passar por votações na Câmara e no Senado para se tornar lei. O auxílio será concedido independentemente de a família já possuir outro benefício social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o Bolsa Família.

O acesso ao Auxílio Reconstrução dependerá do envio de informações pelas prefeituras dos municípios em situação de calamidade pública e de dados autodeclarados pelo responsável familiar, que será o responsável por atestar a veracidade das informações sob pena da lei. Caso haja qualquer irregularidade no cadastro, o responsável terá que devolver o valor recebido aos cofres federais e poderá enfrentar consequências legais nas esferas cível e penal.

A estimativa do governo, com a publicação da MP, é que cerca de 240 mil famílias afetadas pelas enchentes poderão ser beneficiadas, totalizando um investimento de R$ 1,2 bilhão para a reposição de bens domésticos devido à situação de calamidade pública. Os recursos para esse auxílio provirão do orçamento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, dentro dos gastos discricionários aprovados para o órgão neste ano.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)