Audiência Pública na Comissão de Infraestrutura discute projeto de descarbonização do setor de transportes

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal realizará, na próxima terça-feira (21), a partir das 9 horas, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 528/2020, que tem como relator o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O PL aprovado na Câmara dos Deputados trata da descarbonização do setor de transportes por meio dos biocombustíveis e estabelece o marco legal para a captura e estocagem geológica de gás carbônico.

O texto base da proposta é o PL 4156/2023, de autoria do Poder Executivo, que versa sobre o programa “Combustível do Futuro”. Além da promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e da captura do dióxido de carbono (CO2), o projeto cria o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Biometano.

Diversas associações empresariais ligadas aos setores mencionados, como Abrace, Anace, Abiape e Abraceel, enfatizam que os incentivos propostos podem representar um custo anual de R$ 570 milhões para o setor industrial, principal consumidor de gás natural no Brasil.

Uma das medidas estipuladas pelo projeto é a obrigação de compra ou utilização de uma quantidade mínima anual de biometano, representando 1% do volume total de gás natural comercializado a partir de janeiro de 2026. Essa quantia poderá ser elevada para até 10% mediante decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Os requerimentos para indicação de convidados para a audiência pública foram apresentados por diversos senadores, incluindo Veneziano Vital do Rêgo, Weverton, Eduardo Gomes, Confúcio Moura, Zequinha Marinho, Fernando Farias e Izalci Lucas. Representantes de associações setoriais e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) já confirmaram presença.

A reunião será transmitida ao vivo pelo Portal e-Cidadania do Senado, permitindo a participação e interação do público em geral. Perguntas e comentários poderão ser enviados pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo próprio portal. A iniciativa visa promover a transparência e a participação cidadã nas discussões sobre o tema em questão.

Como participar

O evento será interativo, possibilitando que os cidadãos enviem perguntas e comentários para serem lidos e respondidos durante a audiência. Além disso, o Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários, por exemplo. O Portal e-Cidadania também recebe opiniões dos cidadãos sobre projetos em tramitação no Senado e sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)