AGU solicita ao STF suspensão temporária do processo de desoneração de impostos sobre folha de pagamento de 17 setores da economia.
Segundo a AGU, a estratégia de priorizar soluções extrajudiciais por meio do processo político contribui para a tomada de decisões mais plurais e menos traumáticas. Dessa forma, a suspensão da liminar proferida pelo ministro Cristiano Zanin no dia 25 de abril, que interrompeu a desoneração a pedido do próprio órgão, permitiria a tramitação de projetos de lei relacionados ao tema e a definição de compensações financeiras para o governo federal.
“Ao aplicar o princípio da preservação do interesse social e da segurança jurídica, bem como da manutenção da paz social, a AGU defende a modulação dos efeitos das decisões em controle concentrado”, argumentou o órgão em sua petição ao STF.
A decisão do ministro Zanin, tomada em abril, foi baseada na falta de indicativos do impacto financeiro da desoneração nas contas públicas, apesar da aprovação pelo Congresso. A liminar foi submetida a referendo no plenário virtual da Corte, que contava com um placar de 5 votos a 0 em favor da decisão de Zanin. No entanto, um pedido de vista suspendeu o julgamento.
A AGU destaca a importância da tramitação dos projetos de lei relacionados à desoneração e das compensações financeiras para garantir a segurança jurídica e promover a estabilidade econômica em meio ao atual cenário político e jurídico do país. A decisão do STF sobre a suspensão do processo será fundamental para a definição do futuro da desoneração da folha de pagamento no Brasil.
