Projeto de lei sobre parentalidade responsável é aprovado pela CAS

No dia 15 de setembro, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deliberou pela aprovação do projeto de lei de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que propõe a inclusão da parentalidade responsável nos currículos escolares. O PL 786/2021 recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora do texto, e agora seguirá para análise pela Comissão de Educação (CE).

A proposta também sugere alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/1996) para estabelecer que a educação escolar deve estar conectada “às práticas familiares”. Atualmente, a LDB menciona conexões com o mundo do trabalho e a prática social. Os novos temas serão abordados de forma transversal, ou seja, integrados às disciplinas já existentes e não como uma disciplina separada.

O objetivo do projeto é promover, no ambiente escolar, a divisão equitativa de tarefas domésticas e do cuidado com os filhos entre homens e mulheres. Durante a votação, o senador Contarato ressaltou a importância de combater os estereótipos de gênero relacionados à criação dos filhos:

“A Constituição assegura a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres, no entanto, essa equidade não é uma realidade no Brasil. É fundamental alterar essa postura tanto na educação básica quanto no ambiente familiar. Não podemos perpetuar a cultura machista e misógina que ainda prevalece em nosso país”, afirmou o senador.

O PL 786/2021 está em consonância com um projeto semelhante originado na Câmara dos Deputados e, portanto, precisará passar pelo Plenário do Senado após a análise das comissões.