Relatório da CPI da Braskem propõe indiciamento de empresas e pessoas por crimes ambientais em Maceió
Na quarta-feira (14), o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um relatório na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, propondo o indiciamento de três empresas e onze pessoas por crimes ambientais, incluindo a Braskem e seu vice-presidente Marcelo de Oliveira Cerqueira. O documento destaca a responsabilidade da mineradora no afundamento do solo em bairros de Maceió (AL) a partir de 2018.
O relatório aponta que a Braskem estava ciente dos riscos de subsidência do solo, mas optou por explorar as cavernas além da capacidade segura de produção. O senador enfatizou que a empresa poderia ter evitado o desastre se tivesse adotado medidas de segurança adequadas, como procedimentos de pressurização e monitoramento das cavidades subterrâneas.
Indiciamentos e crimes ambientais
O relatório indica que o vice-presidente da Braskem e outros sete representantes da empresa foram acusados de crime contra a ordem econômica e infrações à Lei de Crimes Ambientais. Além disso, duas empresas de consultoria e três engenheiros foram indiciados por apresentar laudos enganosos em favor da Braskem.
O relator também propôs projetos de lei para fortalecer a regulação na atividade de mineração, incluindo a criação de uma taxa sobre a lavra mineral e a atribuição à União da concessão de licenças ambientais para atividades de alto risco.
Projetos de lei e autorregulação
Os projetos visam corrigir a falta de fiscalização efetiva na mineração, onde as próprias empresas realizam os monitoramentos. Rogério destacou a fragilidade do sistema, comparando com os desastres em Brumadinho e Mariana.
Indenizações e acordos
O relatório recomenda a revisão dos acordos socioambientais da Braskem e propõe uma distribuição mais justa das indenizações, considerando o impacto do desastre em mais de 14 mil imóveis e cerca de 60 mil pessoas evacuadas.
Os acordos firmados pela Braskem prevêem a destinação de milhões em reparações sociais e urbanísticas, além de indenizações por danos sociais e morais coletivos. A empresa também assinou acordos com órgãos públicos para mitigar os impactos do desastre.
