Projeto de Lei incentiva doação de alimentos para combater a fome no Brasil e reduzir insegurança alimentar grave.
O Projeto de Lei (PL) 801/2024, de autoria do senador Giordano (MDB-SP), está em destaque na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A proposta visa incentivar empresas do ramo alimentício a doarem alimentos próximos do prazo de validade ou em condições de serem aproveitados por entidades sem fins lucrativos, como forma de combate à fome e à desigualdade social. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) do IBGE, em 2023, 8,7 milhões de pessoas no Brasil enfrentaram insegurança alimentar grave, o que corresponde a 4,1% da população do país.
Giordano ressalta a urgência no enfrentamento da fome, especialmente diante do cenário agravado pela pandemia da covid-19. O senador destaca que o PL 801/2024 não apenas busca atender a demanda imediata por alimentos, mas também promover uma transformação social mais ampla, incentivando a solidariedade e a conscientização sobre a importância da doação.
Para garantir a qualidade dos alimentos doados, o projeto propõe que as empresas se cadastrem previamente e firmem contratos com as entidades beneficiárias, assegurando a adequação dos alimentos para consumo. Além disso, prevê incentivos fiscais às empresas doadoras e isenções de responsabilidade civil e criminal em casos de danos resultantes do consumo dos alimentos, desde que não haja dolo ou culpa por parte dos doadores.
Outro ponto importante do projeto é a possibilidade de deduções no Imposto de Renda para doações a organizações sem fins lucrativos voltadas à proteção animal, destacando a preocupação com o bem-estar dos animais e a participação da sociedade nessa causa.
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou duas emendas ao projeto, visando ampliar o alcance das doações, incluindo empresas de entrega de alimentos nas políticas de doação. Ele também propôs medidas para facilitar as doações de empresas de médio porte, permitindo a dedução no Imposto de Renda dos valores correspondentes às doações de alimentos, visando incentivar a participação dessas empresas na causa do combate à fome.
Com a análise do PL e das emendas na CAE, a expectativa é que as medidas propostas possam contribuir significativamente para a diminuição da insegurança alimentar no Brasil, promovendo a solidariedade e a responsabilidade social das empresas do ramo alimentício e estimulando a participação ativa da sociedade nessa importante causa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
