Projeto de Lei cria Letra de Crédito do Desenvolvimento para financiar projetos de infraestrutura e inovação, com isenção de IR para investidores.
14/05/2024 – 21:37
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Sindey Leite: medida é instrumento de captação menos oneroso a bancos de desenvolvimento
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) projeto de lei que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) e outras taxas para remunerar esses títulos, a serem emitidos por bancos estatais de desenvolvimento a fim de financiar projetos de infraestrutura, da indústria, de inovação e direcionados a micro, pequenas e médias empresas. A matéria será enviada ao Senado.
Novas taxas
Para tornar esse título mais atrativo, o PL 6235/23 cria outras taxas para remunerá-lo. Atualmente, o BNDES usa a Taxa de Longo Prazo (TLP), aplicável aos contratos desde 1º de janeiro de 2018.
The leader of the government, Deputy José Guimarães (PT-CE), stated that BNDES needs to act to foster the growth of the Brazilian economy, to generate employment, and to distribute income. “How can we generate employment and provide sustainability to the growth of the Brazilian economy if we do not take these measures that are sanitary, but also foster the development of regions and the country?” he questioned.
Deputy Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticized the fact that the government maintained the urgency for the proposal, which prevented the voting of any other text before it. “There is nothing more urgent than dealing with all the projects that can be put on the agenda to try to lessen the trauma we are going through in Rio Grande do Sul,” he stated.
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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes
