Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova projeto que facilita repasse direto de recursos do Fundo Nacional para municípios
Aprovação de Projeto na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados
15/05/2024 – 12:56
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Zucco recomendou a aprovação da proposta, com mudanças
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5159/23, que permite aos municípios receberem diretamente os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), contanto que possuam um fundo municipal de segurança pública.
Essa aprovação representa uma mudança significativa, uma vez que atualmente os municípios só têm acesso ao Fundo de Segurança Pública por meio de convênios, o que torna a transferência de recursos mais burocrática e lenta.
O relator do projeto, deputado Zucco (PL-RS), sugeriu mudanças que foram acatadas. Uma dessas mudanças, proposta por Zucco, garante o repasse dos recursos a todos os municípios, independentemente da população. Isso contrasta com a redação original do projeto, do deputado Luciano Azevedo (PSD-RS), que limitava a transferência apenas aos municípios com 200 mil ou mais habitantes.
“É importante reconhecer que a quantidade populacional nem sempre reflete o potencial criminoso de determinada região”, afirmou Zucco durante a sessão.
O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), regulado pela Lei 13.756/18, destina recursos federais para diversas ações na área de segurança pública, como compra de equipamentos, capacitação de profissionais e criação de serviços de denúncias.
A proposta aprovada pela Comissão de Segurança Pública altera diversos pontos da lei para incluir os municípios como beneficiários diretos do fundo, adequando a norma à nova realidade apresentada.
O próximo passo para o PL 5159/23 é a análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
