Comissão de Agricultura aprova projeto que amplia prazo para obtenção de descontos em dívidas rurais até 2025.
Na quarta-feira (15), a Comissão de Agricultura (CRA) aprovou um projeto de grande importância para o setor rural. O senador licenciado Luis Carlos Heinze (PP-RS) foi o responsável pela proposta que busca ampliar o prazo para a obtenção de descontos em dívidas rurais até o final de 2025.
O PL 3.882/2019 propõe alterações na Lei 13.340/2016, permitindo descontos em operações de crédito inscritas na dívida ativa da União até o final de 2023, conforme emenda do relator, senador Sérgio Moro. Antes, o prazo era de 90 dias antes da publicação da lei, mas agora os agricultores terão mais tempo para se beneficiar dessas condições especiais.
Moro destacou a necessidade da renegociação, especialmente para os pequenos e médios produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras devido aos altos custos operacionais e à queda nos preços dos produtos agrícolas. A medida visa proteger esses agricultores em um momento de crise econômica no país.
Impacto orçamentário
Segundo a proposta, o Poder Executivo será responsável por estimar o impacto financeiro das deduções e incluir essa projeção no projeto de lei orçamentária. A concessão dos descontos poderá ocorrer até o final de 2025, dando um fôlego extra aos produtores rurais.
Essa não é a primeira vez que o prazo para abatimento em dívidas rurais é ampliado. Em 2018 e 2021, medidas semelhantes foram adotadas, refletindo a importância de apoiar o setor agrícola em momentos de instabilidade econômica.
Heinze ressaltou a importância de aprovar reformas estruturantes e proteger os setores produtivos para garantir o crescimento sustentável do país. A proposta agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
