Comissão aprova projeto que reforça prerrogativas da Defesa Civil em situações de risco iminente de desastre.
15/05/2024 – 13:49
Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Marangoni recomendou a aprovação da proposta, com mudanças
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reforça as prerrogativas da Defesa Civil em situações de risco.
Pelo texto, a constatação de risco iminente de desastre autoriza a intervenção dos órgãos de proteção e defesa civil para a desocupação de áreas vulneráveis, necessária à redução de danos e preservação da vida.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 1983/23, de autoria do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). O relator, deputado Marangoni (União-SP), recomendou a aprovação do texto, com algumas mudanças.
Ele apresentou uma emenda para deixar explícito que a intervenção proposta se refere à desocupação de áreas vulneráveis. Marangoni destacou a importância da proposta, que, segundo ele, confere mais eficácia às atividades preventivas da defesa civil.
“Embora a lei já possua dispositivos com foco na atuação preventiva da defesa civil, esses não têm sido suficientes para respaldar e garantir sua intervenção nos cenários de risco iminente de desastre ou de catástrofe”, disse Marangoni.
Próximos passos
O PL 1983/23 ainda será analisado, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
